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Um projeto de lei que está na câmara dos deputados sugere que a partir de 1º de janeiro de 2025, haverá mudanças importantes para os motoristas na hora de tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 7.746/17 que está tramitando pela câmara dos deputados, pode trazer uma nova estrutura para a CNH, incluindo uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo o aumento do uso desse tipo de automóvel nos últimos anos e inovações tecnologicas.

Uma das principais mudanças que poderá entrar em vigor será na categoria B, que será dividida em duas subcategorias: B1 e B2. O objetivo é garantir que os motoristas sejam treinados de forma adequada para o tipo de veículo que vão dirigir. Essa medida busca aumentar a segurança no trânsito e garantir que os condutores estejam preparados para operar seus veículos de forma segura.

A subcategoria B1 será para quem dirige veículos automáticos, enquanto a B2 será para quem pode dirigir tanto automáticos quanto manuais. Quem já tem a CNH na categoria B não precisará fazer novos testes ou treinamentos imediatamente. A habilitação continuará válida, garantindo uma transição tranquila e evitando problemas para os motoristas que já possuem a licença. Eles poderão seguir dirigindo veículos de passeio, picapes e utilitários como antes.

As possiveis mudanças na CNH buscam acompanhar os avanços nos veículos e melhorar a formação dos motoristas, tornando o trânsito mais seguro. É importante que os motoristas fiquem atentos a essas novidades para se adaptarem às novas regras que começam a valer no próximo ano.

Obrigatoriedade de cursos de reciclagem

Outra mudança importante neste projeto de lei é na renovação da CNH que será a exigência de cursos de reciclagem a cada cinco anos para todos os motoristas.  Esses cursos devem ser realizados por motoristas de TODAS as categorias, incluindo aqueles que já possuem experiência no trânsito. Para os motoristas profissionais, como motoristas de transporte de carga e passageiros, o foco será em práticas específicas de segurança e direção responsável.

Os cursos também abordarão questões relacionadas a novas tecnologias no trânsito, como o uso de veículos automáticos, sistemas de auxílio à direção e dispositivos de segurança. Além disso, o conteúdo será atualizado periodicamente para refletir as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo que todos os motoristas estejam cientes das novas regras e normas. Essa medida tem como objetivo atualizar os condutores sobre o Código de Trânsito Brasileiro, novas técnicas de direção, práticas de segurança no trânsito e redução de acidentes nas estradas.

Os cursos de reciclagem visam aumentar a conscientização dos motoristas sobre a importância de dirigir de forma responsável. Esse treinamento contínuo é essencial para manter os condutores preparados para os desafios do trânsito e ajudar a diminuir acidentes e infrações nas ruas e rodovias do Brasil.

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A nova portaria do Detran-SP, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, além de facilitar o processo de dar baixa em veículos, também trouxe mudanças para tornar o processo de gravação e regravação de itens como chassi e motor mais rápido e seguro. Esses itens, junto com a placa, são essenciais para identificar um veículo e seu histórico, ajudando a detectar inúmeros problemas. Agora, a gravação e regravação seguem padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e passam por uma verificação feita por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada), garantindo mais segurança.

Hoje, para transferir a propriedade de um veículo, como na Transferência Digital Veicular (TDV), é obrigatório fazer uma vistoria em uma empresa credenciada. Se o chassi estiver oxidado e difícil de ler, será necessário regravá-lo. Já se houver suspeita de adulteração, será exigida uma perícia da Polícia Científica para resolver o problema.

A gravação ou regravação precisa de autorização do Detran-SP. Para isso, o proprietário deve apresentar documentos como identidade, comprovante de pagamento da taxa de regravação e do CRLV-e, além de um laudo de perícia, se for o caso. Após a análise, o Detran-SP autoriza que uma empresa credenciada faça o serviço. Quando o trabalho estiver pronto, uma vistoria é feita para emitir o laudo de aprovação.

Com as novas regras, o pedido pode ser feito online, sem necessidade de levar documentos presencialmente. Tudo será validado no sistema eletrônico do Detran-SP. Depois disso, a ITL verifica se o serviço foi realizado conforme os padrões da ABNT, deixando o processo mais prático e seguro.

Baseado em informações divulgadas pelo AgenciaSP.

O Detran-SP vai tornar mais simples a baixa de veículos, que é a última etapa da vida útil do automóvel. A partir de 1º de janeiro, o proprietário poderá fazer o pedido e acompanhar o processo de onde estiver, sem precisar se deslocar a vários locais.

A partir do próximo ano, será possível solicitar a baixa de veículos registrados em São Paulo diretamente pelo site do Detran-SP. Ao solicitar, uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) irá até o local onde o veículo se encontra para realizar a extração do número do chassi, da placa e o documento, será feito um laudo fotográfico e enviado ao Detran-SP, após análise positiva, emitirá a certidão de baixa permanente do veículo.

Atualmente, para conseguir a certidão de baixa permanente, o dono do veículo precisa contratar um mecânico ou serralheiro para retirar o número do chassi. Depois, é necessário levar essa peça junto com a placa do veículo e os documentos pessoais e do automóvel a uma unidade do Poupatempo para pedir a baixa permanente.

“A proposta é simplificar a baixa permanente do veículo e proporcionar praticidade e economia de tempo ao cidadão”, diz Vinicius Intrebartoli, gerente setorial do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista. “Com a facilitação do processo, ganham inclusive o mercado de reciclagem, a economia e a sustentabilidade, caso o proprietário venda o seu veículo como sucata.”

De acordo com o Detran-SP, se o veículo não pode mais circular, é importante dar baixa nele o quanto antes. Caso contrário, o dono continua responsável por impostos e outros débitos, já que o veículo permanece ativo no sistema.

A mudança foi anunciada no dia 11/11/2024 , em portaria normativa no Diário Oficial do Estado. Antes de ser consolidada na forma de portaria, a proposta passou 45 dias em consulta pública.

Baseado em informações divulgadas pelo AgenciaSP.